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Soledade
terça-feira, 05 de julho de 2022

Fim dos privilégios

Parece que começa surgir uma luz no fim do túnel contra os privilégios, pois 171 Deputados Federais assinaram uma proposta chamada “Emenda Antiprivilégios” que em última análise seria uma reforma administrativa para terminar com privilégios como a existência de 02 recessos parlamentares anuais, ou seja, 02 férias anuais para membros do Poder Legislativo das três esferas do País, que são Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores.

A proposta também atinge o Poder Judiciário e o Ministério Público, que além dos recessos anuais entre 20 de dezembro e 07 de janeiro, ainda têm 02 férias anuais de 30 dias cada uma. Vamos torcer que não seja apenas uma proposta eleitoreira. Em 2018, logo após as eleições, como defendo o fim dos privilégios, ajuizei uma Ação Popular contra 291 Senadores e Deputados Federais que se reelegeram, a fim de que esses não recebessem auxílio-mudança, o que também foi feito em relação a 27 Deputados Estaduais que se reelegeram.

A Ação contra Senadores e Deputados Federais acabou sendo distribuída por dependência, após vários recursos, para o Juízo Federal de Aracaju/Sergipe e foi julgada improcedente. Já a Ação contra os Deputados Estaduais está tramitando na Comarca de Soledade e ainda não possui sentença. Para esclarecer, minha insurgência foi contra o fato de que os Senadores, Deputados Federais e Estaduais receberam o equivalente a um salário do mês para fazer suas mudanças no fim do mandado legislativo e saírem das cidades onde exerciam os mandatos e no dia seguinte receberam mais um salário extra para retornar para Brasília ou Porto Alegre para exercer o novo mandato, porém os reeleitos não precisavam fazer essa mudança, pois já estando em Brasília ou em Porto Alegre exercendo os seus mandatos, não fariam mudança nem de saída e nem de retorno, sendo uma total imoralidade o recebimento. Essa luta deve continuar.

O auxílio mudança, quando não há mudança, 02 férias ou 02 recessos anuais, o pagamento de auxílio-moradia, o Foro privilegiado e muitos outros privilégios, além de ferir o princípio da moralidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, ferem também o princípio da isonomia, são imorais e nossos representantes deveriam ser os primeiros a buscar o fim desses privilégios. Tomara que esses 171 Deputados Federais que estão propondo essa mudança, levem a mesma adiante e estejam a fazendo com o propósito de realmente mudar e não só jogar confete para eleitores no período próximo das eleições. Fiquemos atentos e acompanhando o desenrolar desse “episódio” para ver o que acontece.

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