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quarta-feira, 25 de maio de 2022

Justiça solta homem que atingiu criança com disparos de arma de fogo na comunidade do Pontão da Boa União

O homem que atingiu com disparos de arma de fogo uma criança de dez anos na comunidade do Pontão da Boa União foi solto na quinta-feira, 21/01. Ele havia sido preso preventivamente em decorrência de um pedido da Polícia Civil por entender que ocorreu uma suposta fraude processual em relação ao que teria acontecido e não uma legítima defesa.

De acordo com o advogado Manoel Pedro Castanheira, em virtude desse pedido, o Judiciário de Soledade, com uma juíza plantonista, decretou a prisão novamente do cidadão. “Até então, ele estava em liberdade, condicionada por algumas situações, mas estava em liberdade nesse processo de disparo de arma de fogo e daquela situação que hoje figura como uma tentativa de homicídio simples diante à Delegacia de Polícia”.

Castanheira falou acerca da suposta fraude processual entendida pela Polícia Civil. “Essa questão da fraude processual vem com um erro muito crasso, porque logo após à chegada dos policiais no local ou nas proximidades de onde ocorreu o fato, o meu constituinte se apresentou na Delegacia de Polícia, num primeiro momento, para ser preso. Eu ainda não o representava, mas ele se apresentou, foi preso numa situação que o delegado plantonista encontrou em estado de flagrância, permaneceu preso até a sua primeira soltura, e durante esse período em que esteve preso, foi acusado de ter conduzido provas em favor de uma legítima defesa que os órgãos policiais dizem que não existe, mas não serão eles os competentes a analisar, e nem será esse momento, isso acontecerá em uma eventual sentença de pronuncia, mas se antecipam com seus achismos, com suas vontades e não com o que há de justiça”.

O advogado ainda diz que concorda com a visão da Polícia Civil em relação, mas também concorda que o seu cliente não cometeu esse fato. “Eu concordo com isso e concordo também com a situação de que ele não cometeu esse fato, porque no momento em que a polícia tirou uma fotografia mostrando que a carroceria da camionete não tinha disparo, ele foi preso logo em seguida. No dia que ele foi solto, a camionete foi entregue momentos antes para ser periciada, portanto, não há como uma pessoa que está segregada cautelarmente dentro do presídio forjar uma prova”.

Em sua avaliação, Manoel acredita que alguém possa ter cometido o ato, mas afirma que não será ele o investigador. “Isso é competência da Polícia Civil, que está fazendo as investigações, mas não pode atirar para todos os lados e culpar uma pessoa que visivelmente não foi quem fez esse ato. As datas e os horários são muito próximos, de que a entrega da camionete possa ter sido posterior ao momento em que ele foi solto. Um dia antes, o advogado a época, aportou aos autos uma fotografia onde já constava esse disparo, e além do disparo tem uma colisão que visivelmente é de um carro. Mas o que me revolta em alguns momentos é trazerem ao processo, em seus pareceres, algumas situações por exemplo acusando meu cliente, que estava segregado cautelarmente, de ter forjado as provas e ter falado com três advogados, isso é um absurdo”.

Ele também reforça que não se pode confundir a legítima defesa com alguns excludentes de ilicitudes que não permitem que os bens jurídicos tutelados sejam diversos. “Eu prestei atenção em toda a entrevista da delegada regional, que não é a delegada que conduz o inquérito, mas que por ser superior hierárquica estava representando a Polícia Civil, e descordo juridicamente e com muita tranquilidade dela. Inclusive, o estado de necessidade, que é um excludente de ilicitude jurídico é muito diferente da legítima defesa, e que nós temos as vezes, principalmente quando temos essa publicidade, quando temos a representação do estado, saber isso, o que não foi bem entendido pela Polícia Civil quando existem críticas pela própria comunidade”.

O advogado ainda ressalta que o juiz titular da Vara Criminal Soledade soltou seu cliente por motivo de justiça. “Ele estava acusado de uma coisa que visivelmente não poderia ter cometido. Além disso, nós temos inúmeros depoimentos que comprovam a autoria de um primeiro fato que seria o furto abigeato Eu, como defensor e pessoa, e a família do meu cliente, torcemos para que essa vítima de 10 anos tenha pleno reestabelecimento, infelizmente era um inocente que estava num momento errado, no local errado e com pessoas que o levaram a uma situação errada”.

Por fim, em relação à prisão, Manoel acredita que pode haver recurso do Ministério Público. “E é muito natural que isso ocorra, ou ele pode entender a soltura como correta, aí vamos passar para a parte de instruções do processo. Mas acredito que teremos um processo judicial longo”, finalizou.

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