Reportagem Especial

Crime X Doença

Está havendo justiça ou ela é branda?

Por Caroline Moraes

Este tipo de crime é um dos que mais causa revolta nas pessoas. É bastante comum verificar tentativas de linchamento e de violência contra estupradores e pedófilos. O Delegado Marcio Marodin da DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento) da Polícia Civil de Soledade relatou que todos os casos suspeitos e concretizados de abuso sexual de menores de idade no Município são considerados de natureza gravíssima e que todos eles são investigados e que quando são encontradas provas é dado o prosseguimento judicial na ação.

Quanto aos dados destes casos registrados em dezembro de 2018 e em janeiro de 2019; ao todo no ano de 2018 para que comparássemos se houve uma diminuição, aumento ou se continua a mesma quantia de casos desde que houve a troca de delegado, se os acusados estão cumprindo pena; quais medidas foram tomadas para o caso específico da bebê que chegou a falecer e quantos casos estão sendo investigados no momento; ele encaminhou a solicitação dos dados da pesquisa ao setor responsável que nos divulgará as informações, veiculadas posteriormente no jornal.

No Brasil, a Lei nº 12.015 de agosto 2009 traz um capítulo para tratar dos crimes contra vulneráveis, acobertado pelo art. 227 § 4º da Magna Carta de 1988 que prescreve “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”;  ter imagens obtidas em grandes sites de busca como Google, por exemplo, em arquivo de computador ainda que de uso exclusivo é penalizado com reclusão de 1 a 4 anos (artigo 241-B); e para quem aufere rendimento com esse material, vendendo ou expondo, de 4 a 8 anos de reclusão (artigo 241).

Conforme o artigo 241-E, “qualquer situação que envolva a criança ou o adolescente em atividades sexuais explicitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescentes para fins primordialmente sexuais” prevê pena de 4 a 10 anos e multa a quem submete criança ou adolescente à prostituição o a exploração sexual – artigo 244-A. A Organização Mundial de Saúde (OMS) elabora de tempos em tempos uma sistematização de todas as doenças catalogadas no mundo denominada Classificação Internacional de Doenças (CID) e acompanhada do algarismo referente à sua edição, assim, é vigente atualmente a 10ª convenção, realizada em 2006, ou seja, CID-10.

Ele classifica as doenças dando-lhe códigos formados por letras e números, sendo a pedofilia representada pelo código F65.4, inserida no rol dos Transtornos de Preferência Sexual ou Parafilias (F65) que por sua vez está agrupado entre os Transtornos Mentais ou Comportamentais (F00-F99), e, é definida como a preferência sexual por crianças quer se trate de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

Prescreve o Artigo 26 do Código Penal que é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O pedófilo, nesse caso, ao manter contato sexual com uma criança não percebe, segundo ela, o abismo que o separa do pequeno, pois, não é capaz de compreender, tampouco medir os malefícios que com aquela prática impõe ao menor.

De acordo com isso, trata-se de um indivíduo com sexualidade regredida e que não está ali para se satisfazer com a criança, e sim, satisfazê-la, pelo menos de seu próprio ponto de vista distorcido. Cabe salientar que não são todos os casos que se encaixam como uma doença. Inúmeros estudiosos, médicos, psicólogos e teóricos se ocupam em identificar uma possível cura para a, até agora, considerada incurável pedofilia.

Há registros de tratamentos psíquicos e psiquiátricos que têm como intuito ampliar a capacidade de autocontrole dela. Já a castração química é utilizada em boa parte dos EUA e Europa. Tal medida consiste no uso de doses regulares de medicamentos, cuja função é diminuir a intensidade da libido do pedófilo com o fim de prevenir a prática de atos libidinosos ou sexuais com crianças e adolescentes, tendo seus resultados divulgados por estudos. O tema divide opiniões e levanta sugestões até mesmo de pena de morte para estes casos.

A Comarca de Soledade atende os municípios de Soledade, São José do Herval, Fontoura Xavier, Barros Cassal, Ibirapuitã, Mormaço e Soledade. Em 2018 foram registrados neles, através da Comarca, 17 casos de crimes contra a liberdade sexual de vítimas crianças e adolescentes, não especificados para proteger a imagem da criança e do adolescente. Já em janeiro de 2019 já foram 2 casos que estão em andamento.

Segundo o Juiz da Vara Criminal da Infância e da Juventude, José Pedro Guimarães, o crime hediondo, ou seja, que causa horror e reação de grande indignação moral por ser repulsivo, horrível e pavoroso, prevê regime inicial fechado devido a sua gravidade e este tipo de apenado se encontra aqui mesmo no Presídio Estadual de Soledade.

Acerca da questão de insanidade mental atestada por pessoal da psiquiatria, conforme ele, dependendo do fato e circunstância até então na região houve um caso inimputável envolvendo irmãos, os demais foram criminosos.


Mais um pedófilo integrará o Presídio Estadual de Soledade


Na quarta-feira, 6/2, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, a DRACO de Passo Fundo e coordenação da delegada de Polícia Civil substituta, Rafaela Bier, foi cumprido um mandado de prisão definitiva expedido pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de Soledade no Centro de Passo Fundo de um homem de 26 anos condenado por estupro de vulnerável em Soledade.

Após os trâmites legais, o preso foi recolhido ao Presídio Regional de Passo Fundo e deverá ser transferido para o Presídio Estadual de Soledade.