Série de Reportagens

População clama por respostas

Qual o desfecho do caso da bebê de 8 meses do Bairro Farroupilha?

Por Marlusa Oliveira

Conselho Tutelar reclama negligência


A população clama por respostas. Os responsáveis pelos órgãos soledadenses que tratam de casos de abuso sexual infantil em Soledade acreditam que não possuem a sincronia suficiente e um acompanhamento real se a parte do seu trabalho tem continuidade. São muitas dúvidas e sobre o que ocorre e não ocorre em Soledade por parte da população e de alguns funcionários públicos. Faltam informações divulgadas, esclarecimento e empatia com a sociedade.

Percebe-se que há falta de conexão entre as falas dos órgãos e que trabalham desconexos colocando em cheque o resultado de seus trabalhos, pois o que um confirma o outro nega sem conseguir uma explicação cabível. A burocratização torna tudo independente, mas a humanização pede que as partes se articulem contra a impunidade e a favor da justiça.

 “Depois daquele caso da menina do Bairro Farroupilha que faleceu, o Hospital de Caridade Frei Clemente realmente não foi mais negligente” afirmou a conselheira tutelar, Noeli Campos. “Quase fui presa por detalhes” revelou, ressaltando que ficou profundamente revoltada com a situação e que está surpresa em até hoje, dois anos após o fato, por não saber se o acusado foi preso ou se está em liberdade, ou ao menos se foi descoberto.

“O presidente do COMDICAS (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), Sérgio Pilatti, não está aqui no hospital para saber” disse o médico responsável pelos exames de corpo de delito, Piazza sobre a denúncia de negligência abrangendo a Casa de Saúde de Soledade. “Fui várias vezes até a delegacia para ter uma resposta e não a obtive. Simplesmente não nos foi dada nenhuma informação sobre isso. Alguns casos ficamos sabendo, pois há aqueles em que o suspeito é preso no momento do fato ou logo após, mas esse que chocou a todos os soledadenses e pessoas da região pela brutalidade, não” ressaltou Noeli.

O presidente do Conselho Tutelar, Vinícius Carvalho, frisou que a negligência começa com os pais que são os maiores negligentes que já se viu, pois os casos geralmente ocorrem dentro de casa. Para ele, também são negligentes vizinhos, e, no caso da bebê que acabou falecendo, negligência da agente de saúde que atende o bairro, pois, de acordo com ele, ela deveria saber e ter denunciado.

A equipe contou que recolheu o irmãozinho dela ao Abrigo Alexandre Rauber Ortiz e conseguiu deixá-lo lá por um ano para averiguações do caso, porém o juiz ordenou a retomada da criança a mãe, conforme disse a conselheira tutelar. “A rede não funciona. Essa é a verdade. O que funciona é o Conselho Tutelar junto ao CREAS. Os demais órgãos envolvidos


PC divulga dados do abuso sexual infantil de Soledade

A SIPAC através do escrivão de polícia, Otávio Germano Agosti, da 24ª Delegacia de Polícia Regional de Soledade, pelo Delegado da DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento), Márcio Marodin, disponibilizou os dados de uma pesquisa constando diversas informações relacionadas às ocorrências de abuso sexual infantil e a adolescentes.

Segundo ele, até então nenhum destes casos foi registrado na Polícia Civil em dezembro de 2018 e em janeiro de 2019 no Município. As informações passadas pelo Fórum da Comarca do Município, de forma não específica em que cita haver 2 casos deste setor em andamento nos municípios de sua abrangência (São José do Herval, Fontoura Xavier, Ibirapuitã, Mormaço) faz com que, após a revelação da PC, constate-se que os 2 casos não aconteceram em Soledade, mas em algum dos outros 4. Contudo, segundo os dados registrados pelo Conselho Tutelar de Soledade e divulgados pelo COMDICA o total de registros em todo o ano de 2018 na nossa cidade foi de 16 casos, porém na Polícia Civil constam somente 11, pois segundo o Conselho Tutelar, neste órgão é considerado abuso até os 18 anos, mas na Delegacia, a partir dos 15 anos se a menina não desejar prestar queixa por estar “namorando” ou por estar sendo coagida a isso, não é registrado o boletim de ocorrência como se tivesse o poder de decisão sendo menor de idade. “Eles não encaram como abuso casos assim” garantiu Vinícius.

Também, de acordo com ele, há casos deste público que estão de passagem pelo Município e que são encaminhados aos órgãos competentes da cidade onde residem, pois não compete ao de Soledade que abrange somente seus munícipes. A representação do órgão de Polícia, quando indagada se houve uma diminuição, aumento ou se continua a mesma quantia de casos desde que houve a troca de delegado da Polícia Civil da DPPA de Soledade, disse que os números se mantém constantes, ou seja, ainda não se conquistou a diminuição esperada mesmo com as tomadas de providência e de tentativas de prevenção por parte da população soledadense.


Sobre as punições dos acusados, “O cumprimento de pena depende de sentença do Poder Judiciário” esclareceu Otávio. Acerca das medidas tomadas para o caso específico da bebê que chegou a falecer após período internada com graves complicações devido a abuso sexual sofrido no Bairro Farroupilha em Soledade no ano de 2018 Agosti revelou somente que todas as medidas pertinentes à investigação foram tomadas.

Já o juiz da Vara de Infância e Juventude, José Pedro Guimarães, disse que lembrava do caso, mas que para poder revelar se o acusado estava preso, solto e outros esclarecimentos, precisava saber o nome do acusado para poder localizá-lo.


Secretaria da Saúde se manifesta sobre negligência em casos de abuso sexual em Soledade


Devido ao grande número de questionamentos quanto à integridade da conduta de funcionários de órgãos municipais soledadenses frente à problemática absurda da incidência frequente de casos de abuso sexual infantil e a adolescentes em Soledade, o secretário da saúde Diego Vidaletti e a enfermeira coordenadora de epidemiologia e dos agentes de saúde da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) do Município, Marina Iaione Piovesan, manifestaram-se também em nome dos agentes do PIM (Primeira Infância Melhor) após solicitação.

Ao invés disso, disse que achou melhor fazer uma reunião entre eles e combinar que somente um falaria em nome de todos. Conforme ambos, são realizadas reuniões quinzenais entre o pessoal dos postos localizados nos bairros do Município ESF (Estratégia Saúde da Família) para dialogar inclusive sobre todas estas suspeitas encontradas durante visitas às residências e contato com as famílias.

“Todos os profissionais da saúde de Soledade são orientados a nos notificar estes casos para que possamos, de forma a reservar a identidade do denunciante a deixando anônima, cumprir com as obrigações do órgão em que trabalhamos, que é chamar a família para uma conversa, orientá-la a realizar a denúncia na DPPA (Delegacia de Polícia Civil de Soledade), encaminhar o caso para o Conselho Tutelar, CREAS (Centro Especializado de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), Assistência Social,  e às devidas consultas e exames junto ao Hospital de Caridade Frei Clemente” argumentou Marina.

Segundo eles, de forma contraditória, todos os órgãos e pessoas têm a obrigação de denunciar, mas não é função da Secretaria de Saúde denunciar e que não denuncia, ou seja, não se responsabiliza caso a família não acate à orientação de buscar o Conselho Tutelar e/ou registrar o boletim de ocorrência, ficando nesses casos, sem a devida investigação, punição do acusado e devidas providências de afastamento da criança do agressor a serem tomadas.

“As orientações são dadas, mas se a conduta do profissional de saúde é negligente, sem termos acesso a essa informação por meio de denúncias e reuniões, bem como a própria notificação  não temos como ter esse controle da situação. Este caráter é muito particular de cada um” afirmou a coordenadora. Tendo isso em vista, garantiram que em todos os anos são realizadas reciclagens destes funcionários através de palestra motivacional e capacitação e que desconhecem qualquer caso omisso.

“Eu acho difícil uma pessoa negligenciar essa parte. Há vários acompanhamentos sendo realizados fora o visitador do PIM, como o agente de saúde, o dentista, o médico, entre outros, fora pessoas do convívio familiar como vizinhos, portanto não há por que temer um vazamento da identidade do denunciante ou retaliações em forma de ameaça ou efetivação dela” ressaltou Marina.  

O Jornal Informativo Regional recebeu uma denúncia de uma visitadora do PIM alegando ter sido afastada de uma família que visitava após notificar suspeita de abuso sexual infantil pela informação ter vazado, porém Marina informou que essa reclamação não chegou até a Secretaria. “Acho que isso não é negligência. É de não chegar até nós a informação. Todos e cada um têm a obrigação de nos passar informações. Se isso não acontece não temos como encaminhar para o órgão responsável. Só passamos para o passo seguinte” opinou Diego.

“São órgãos diferentes com pensamentos diferentes. Chega uma pessoa aqui e faz a denúncia: a nossa função não é ir até à Polícia realizar o B. O. para que sejam iniciadas as investigações. Nós apenas recebemos uma notificação e encaminhamos ao órgão competente” finalizou o Secretário da Saúde de Soledade. Para eles, a notificação ocorre de forma mútua, o Conselho Tutelar também deve notificar a SMS. “Nos nossos registros, no ano de 2018 houveram 8 casos notificados a nós como de caráter sexual, não especificados na divisão entre vulneráveis ou não. Não nos compete a investigação. A gente sabe o que chega até nós, o que não chega não tem como saber. Também acontece de um órgão receber a denúncia e não notificar. Não sei se o Conselho Tutelar tem a obrigação de registrar a ocorrência na delegacia ou não. Nós não temos essa obrigação. Isso não é comigo. Não é com nós” concluiu a enfermeira.

Contudo, o Conselho Tutelar nega que não notificou mais da metade de casos ocorridos nesse setor à Secretaria de Saúde, pois nele foram registrados 16 casos em 2018 somente com crianças e adolescentes e segundo sua equipe todos encaminhados para a SMS. A coordenadora divulgou que todos os casos suspeitos ou confirmados abaixo podem ser denunciados junto à Secretaria Municipal de Saúde, popularmente conhecida como SUS, no posto central, no 3º piso com ela. São eles: violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil. Tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades.

Também, no caso de violência extrafamiliar/comunitária, somente será\o objetos de notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, indígenas e população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). No formulário, os órgãos disponíveis para marcar como denunciantes são as unidade de saúde, de Assistência Social e de saúde indígena, estabelecimentos de ensino, Conselho Tutelar, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e outros.

Vale ressaltar a importância de cada um denunciar para que além das medidas investigativas possam-se iniciar os procedimentos de proteção à vítima, como profilaxias DST (Doença Sexualmente Transmissível), HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e/ou Hepatite B, coletas de sangue, sêmen e/ou secreção vaginal, contracepção de emergência e/ou aborto previsto em lei.