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COMDICA lança edital para eleição no Conselho Tutelar

Inscrições para prestar prova teórica estão abertas

Por Informativo Regional

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Soledade, o COMDICA, através de seu presidente, Sérgio Antônio Pilatti, divulgou o edital de convocação alusivo ao processo de escolha unificada para membros do Conselho Tutelar que acontecerá daqui a um semestre, em outubro. As inscrições estão abertas desde a segunda-feira, dia 8/4, e permanecerão até o dia 22, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h no Saguão da Prefeitura Municipal de Soledade, conforme o edital.

Ele está disponível para acesso desde a sexta-feira, 5/4, no site da Prefeitura Municipal e está enumerado como 001/2019. A previsão de data para a atividade é de 6/10 deste ano. Nele, é esclarecida tanto a função de suplentes: assumirão quando o titular estiver impedido de atuar por alguma razão, como férias e/ou licença conforme ordem dos votos válidos; quanto de titulares: deverão zelar para que os direitos e deveres das crianças soledadenses sejam assegurados, bem como o período de atuação abrangente: quadriênio de 10/1/2020 a 10/1/2024.

Conforme o presidente do COMDICA, espera-se por profissionais responsáveis que queiram realizar um trabalho diferenciado no Município no que tange à questão de crianças e adolescentes. “Almejamos que o trabalho que vem sendo realizado com os profissionais do Conselho Tutelar, quanto à responsabilidade e comprometimento, tenha continuidade seguindo nesse ritmo. A importância dessas pessoas em Soledade é muito grande, pois elas estão ligadas ao cuidado às áreas de saúde, educação e assistência social” disse.

Pilatti relatou ainda que os 5 candidatos a conselheiros mais votados serão titulares, e os demais irão atuar como suplentes, desde que tenham feito votos válidos na eleição. “Nosso objetivo é ficar com o maior número possível de suplentes, para que a demanda dos 4 anos seja suprida. A comissão que montamos é constituída por 13 membros e vai preparar uma prova teórica que abordará, aproximadamente, 40 questões, sendo 5 de Língua Português, 5 de Informática básica e 30 sobre Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - nosso foco principal. Essa comissão nos ajudará, ainda, na correção e nota para os possíveis candidatos” enalteceu ele.

Na visão do COMDICA, todos os conselheiros que já atuaram ali, corresponderam às funções propostas. “Esse trabalho é muito árduo e de extrema responsabilidade. Assim como em todos os setores e funções, no Conselho também há falhas, porém tudo o que já foi feito de bom por Soledade apagou qualquer tipo delas que podem ter havido. De acordo com a lei, hoje nós temos 6 conselheiros tutelares, 5 deles titulares e 1 suplente que está cobrindo férias. 3 deles poderão se candidatar, já a situação dos outros 3, ainda está sob análise, pois existe um projeto de lei tramitando no Senado Federal que trata acerca da temática de quantas vezes os conselheiros podem concorrer através do processo eleitoral e que precisa ser aprovado, e posteriormente ir para ascensão presidencial, ” argumentou o presidente.

Sérgio Pilatti convocou, ainda, todos àqueles que têm vontade de ser conselheiros tutelares, que queiram trabalhar em benefício à criança e ao adolescente, sendo esta função muito importante, pois há muitos problemas de diversas formas, principalmente em escolas. “Queremos pessoas que desejam ajudar e fazer a diferença na educação e prevenção das diversas violências contra este público. Esperamos que nessa eleição haja muitos candidatos e que possamos ter um conselho ainda mais qualificado” pontuou ele.

Expõe o edital ainda, que a aplicação da prova teórica se dará no dia 9/7, das 8h 30min às 12h 30min, em local a ser definido e divulgado. Também, constam as seguintes informações referentes ao cargo: carga horária a ser cumprida, remuneração, direitos, documentos necessários para a inscrição, propaganda eleitoral, mesários, votação, fiscalização, ficha de inscrição, entre outras.