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VALORIZANDO O CONTRIBUINTE SOLEDADENSE

Por Assessoria de Imprensa

O poder Executivo de Soledade, através da Lei nº 4.059/2019, instituiu o concurso

“VALORIZANDO O CONTRIBUINTE”, com o sorteio de premiações aos contribuintes que

estiverem adimplentes com o fisco municipal. O valor dos prêmios a serem distribuídos é de

até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com sorteio de prêmios a ser realizado em dezembro de

2019.


O prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo, afirma que a proposta principal das

premiações aos contribuintes adimplentes é a de valorizá-los e incentivá-los a continuarem

realizando o pagamento em dia de seus tributos junto ao fisco municipal. “Esta é uma medida

inédita e muito justa para com os contribuintes do município”, pontuou.


Atendendo também, a demanda da comunidade e dos vereadores de Soledade, já está em

vigor a Lei nº 4.058/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que concede

a redução da multa e dos juros moratórios em 100% ( cem porcento), para pagamentos

efetuados até 23 de agosto de 2019, referente a impostos municipais em atraso. A partir de 24

de agosto, até 23 de dezembro de 2019, a redução da multa e dos juros permanecerá, porém

em percentuais menores.