Polícia

Brigada Militar recebe 134 viaturas para mais de 100 municípios

Por Assessoria de Imprensa

Brigada Militar recebe 134 viaturas para mais de 100 municípios

 


Com a entrega de 134 novas viaturas da Brigada Militar a mais de 100 municípios, o governo do Estado reforça e qualifica o trabalho da segurança pública gaúcha. Por meio do programa RS Seguro, o Estado contemplou 47 pequenos municípios com carros novos. Os outros 87 veículos foram destinados a cidades escolhidas pela Consulta Popular 2018 (41 veículos) e aos 18 municípios priorizados no RS Seguro (46 carros) por concentrarem a maior parte dos índices de criminalidade no Estado. Além dos veículos, foram entregues 1.043 coletes balísticos. O investimento total será de mais de R$ 13,5 milhões, com recursos do Estado e da Consulta Popular.

Os veículos entregues aos 47 pequenos municípios são da marca Fiat e modelo Palio Weekend. A decisão foi tomada mediante trabalho desenvolvido pelo programa transversal e estruturante RS Seguro. Os carros foram entregues na manhã desta sexta-feira (1/11) pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

Leite destacou que, em um cenário de crise fiscal como o vivido no RS, é importante identificar as reais demandas para priorizar a aplicação de recursos. "Trabalhamos com um orçamento no qual a despesa é maior do que a receita. Nosso papel, como governo, é fazer com que o Estado supere as dificuldades e não se acostume a conviver com elas. A crise fiscal precisa sair dos nossos discursos e da nossa rotina", explicou, ao citar medidas implementadas em busca de equilíbrio financeiro e atração de investimentos. 

O governador também destacou a força dos agentes da segurança pública. "Queremos investir mais para que nossos servidores tenham melhores condições de trabalho. O declínio que observamos nos índices de criminalidade se deu devido à qualidade dos serviços dos homens e das mulheres das forças de segurança", reforçou.

Além da entrega das viaturas e dos coletes balísticos, o governador comemorou o início do funcionamento do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS), pioneiro no Brasil, que permitirá a destinação de parte dos valores recolhidos em impostos a ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e órgãos vinculados. Três empresas de Erechim já participaram do programa. “Poderemos, agora, rodar esse programa de investimentos, que dará ainda mais capacidade e qualificação à estrutura da segurança pública, com apoio da iniciativa privada”, disse.

A decisão de destinar metade das novas viaturas a cidades menores faz parte da visão do RS Seguro de reverberar por todo o Estado as melhorias de estrutura, qualificação de atendimento e sensação de segurança para a população. Para definir as cidades contempladas, esclareceu o vice-governador e secretário da Segurança Pública, foi realizada uma avaliação técnica levando em conta a frota existente, o efetivo e o contexto criminal. 

“Temos a prática de repassar às cidades menores aquelas viaturas seminovas, substituídas por veículos recém-adquiridos nas metrópoles, o que, sem dúvida, otimiza o aproveitamento de material do Estado. Mas entendemos que comunidades pequenas também necessitam de investimento qualificado, uma das premissas do RS Seguro, o nosso programa de segurança pública para todo o RS”, afirmou Ranolfo. O vice-governador adiantou que a SSP está em tratativas com a coordenação da bancada federal gaúcha em Brasília para obter recursos de emendas parlamentares para a aquisição de mais 70 viaturas, também para municípios menores.

 

Entrega de viaturas da Brigada Militar e assinatura do decreto que institui a Operação Verão RS 2020

Além dos veículos, Leite entregou 1.043 coletes balísticos adquiridos por meio da Consulta Popular de 2018 para 83 municípios - Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

A destinação dos 47 veículos zero-quilômetro para municípios de pequeno porte dá sequência a outra iniciativa do RS Seguro, adotada em agosto, com a distribuição dos cerca de 2 mil policiais militares que ingressaram para reforçar a BM. Um dos critérios da estratégia de lotação foi a garantia de que nenhuma cidade do RS teria menos do que cinco PMs – 256 policiais militares reforçaram 153 comunidades que estavam com efetivo abaixo desse limite mínimo. 

 

Os 47 veículos das cidades pequenas custaram, no total, R$ 4.485.669,89. A verba é parte do investimento total de R$ 8.875.900,00 em recursos do Fundo Especial da Segurança Pública (Fesp), abastecido principalmente por valores arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O restante – R$ 4.390.230,11 – bancou a aquisição de outros 46 Palio Weekend repassados aos 18 municípios priorizados pelo RS Seguro.

Na solenidade realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital, foram entregues ainda 41 viaturas e 1.043 coletes balísticos adquiridos por meio da Consulta Popular de 2018 para 83 municípios que elegeram essa necessidade como prioritária. São 37 Palio weekend e quatro picapes Hilux, em um investimento total de R$ 3.842.150,00. Os coletes custaram R$ 845.864,06.

Durante o evento, foi assinado o decreto que institui a Operação Verão RS 2020, com deslocamento de efetivo de todas as instituições vinculadas à SSP, além de mais de 30 outras secretarias de Estado, órgãos e entidades, para reforçar os serviços no Litoral durante o veraneio.

Anexo, a lista de municípios beneficiados com as viaturas. 

Para fotos, acesse https://www.flickr.com/photos/governo_rs/albums/72157711597731308

Texto: Suzy Scarton e Carlos Ismael Moreira/Ascom SSP

Edição: Patrícia Specht/Secom

 

Governo revoga decretos para facilitar vida de empreendedores e cidadãos

 

Leite recebe de Maria Patrícia Möllmann, subchefe Jurídica da Casa Civil, o "Manual de boas práticas para atos administrativos" - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Mais de 900 normas ultrapassadas, que atrapalhavam a rotina dos serviços públicos e geravam excesso de burocracia para empreendedores e cidadãos do Rio Grande do Sul, já foram eliminadas. O balanço das revogações de decretos do Poder Executivo, que integram o projeto DescomplicaRS, do Poder Executivo foi apresentado nesta sexta-feira (1º/11) ao governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital.

“A burocracia tem um sentido, não é algo que se estabeleceu para atrapalhar a vida das pessoas, mas para romper com o clientelismo e o uso da máquina pública como se fosse do governante de plantão e de pessoas próximas a ele. A questão objetiva é que o tamanho que a burocracia adquiriu transbordou do razoável, especialmente quando a vida das pessoas se tornou mais rápida e o Estado, mais lento diante de tantas regras burocráticas”, ponderou o governador.

“A tecnologia deu condições para eliminarmos intermediários, por isso, o Estado precisa se atualizar para que a forma como opera esteja conectada à velocidade da vida das pessoas lá fora. E não é o governador que vai decidir o que serve e o que deve ser revogado. Precisamos de apoio para promovermos essa revisão e entendermos os efeitos das decisões. Por isso, é muito importante esse Conselho (de Desburocratização e Empreendedorismo) que faz a revisão da burocracia e promove um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e para quem vive no RS”, acrescentou o governador.

O trabalho foi coordenado pelo Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo juntamente com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) em parceria com o Sebrae, mas envolve todas as secretarias e os órgãos vinculados do governo. Na primeira etapa do projeto, em agosto, já haviam sido revogados 300 normas. Na segunda fase, realizada nesta sexta-feira (1º/11), se somaram mais 600.

“Foram sete meses de muito trabalho e, talvez, o resultado seja pouco visível à maioria da população, mas quem conhece a burocracia do Estado, sente e vai sentir cada vez mais o efeito benéfico dessa ação”, afirmou Claudio Gastal, secretário de Governança e Gestão Estratégica.

Além do “revogaço”, o encontro entre membros do governo, da Assembleia, do Ministério Público, de prefeituras e Câmara de Vereadores, entre outros integrantes ativos no processo de desburocratização, marcou a divulgação do Manual de boas práticas para atos administrativos.

O documento, até então inédito no poder público, vai orientar servidores e gestores em relação à elaboração racional de decretos e outras normativas, para evitar o excesso de burocracia que prejudica a entrega dos serviços aos cidadãos.

“O principal efeito desse manual será menos retrabalho, porque muitas pessoas estavam envolvidas nos mesmos processos, fazendo com que gestores percam menos tempo resolvendo burocracias que poderiam ser feitas de imediato em outras instâncias”, disse o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

O evento também contou com as apresentações do município de Esteio sobre a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, do Corpo de Bombeiros do RS a respeito da informatização e desburocratização do processo de licenciamento, e do Sebrae-RS, que atualizou as adesões das cidades à RedeSimples.


Exemplos de decretos que ainda estavam em vigor e foram revogados:

  • Decreto nº 33.531, de 16 de maio de 1990, que institui, na Caixa Econômica Estadual, a loteria instantânea, com bilhetes de resultados imediatos (mesmo com o fim da instituição financeira, norma ainda vigorava sem efeito algum).
  • Decreto nº 35.815, de 3 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o relacionamento do Governo do Estado com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Corpo Consular (norma definia quais órgãos do Poder Executivo poderiam se relacionar com os outros poderes).
  • Decreto nº 37.328, de 26 de março de 1997, que institui a carteira de identificação da Secretaria da Justiça e da Segurança (norma indicava a necessidade de uma carteira para o servidor da pasta).

DescomplicaRS

As dificuldades para abrir uma empresa no Rio Grande do Sul, o excesso de burocracia em certos serviços públicos e a revogação de decretos ultrapassados são alguns dos desafios que o governo do Estado pretende combater com o projeto DescomplicaRS.

A iniciativa tem o objetivo de facilitar a vida de quem quer empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações que buscam minimizar a burocracia da máquina pública.

O trabalho se iniciou no fim de 2018, com a criação do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, coordenado pela SGGE, que é formado por sete secretarias do Executivo e sete representantes da sociedade, incluindo o Sebrae.

Os cidadãos também são importantes nesse processo de desburocratização. Para isso, foi lançado o site descomplica.rs.gov.br, canal de comunicação onde as sugestões e opiniões são encaminhadas diretamente para o corpo técnico do governo. A finalidade é contribuir para uma visão sistêmica da burocracia e colaborar para a resolução dos problemas.

Para fotos, acesse https://www.flickr.com/photos/governo_rs/albums/72157711595664231

Texto: Lucas Barroso/SGGE e Vanessa Kannenberg

Edição: Marcelo Flach/Secom