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Presidente do Legislativo esclarece polêmica

Por Informativo Regional



A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, realizada na noite do dia 15 de fevereiro, foi marcada por polêmicas. 

Na ocasião, foram votados dois Projetos de Lei do Executivo, o 003/2021 que autoriza alterar o parágrafo único do Artigo 37 da Lei 1639/2014, que regulamenta o parcelamento de solo urbano, que altera a metragem dos terrenos de esquina, determinado que a testada deve ter no mínimo 15 metros em pelo um lado, e a sua área mínima do lote será de 250 metros quadrados. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

O projeto 005/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

Os projetos de Lei do Poder Executivo 001 e 002 que tratam dos convênios com o Hospital Santa Terezinha e o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade foram devolvidos, pois na minuta do contrato consta cláusulas onde prevê o comprometimento de parte do duodécimo da Câmara de Vereadores. 

De acordo com o presidente do legislativo, vereador Ivan Borges, as cláusulas referentes ao duodécimo são inconstitucionais e, por isso, o projeto foi devolvido ao Executivo. “Essa devolução foi feita porque no contrato consta uma cláusula ilegal, onde a Câmara de Vereadores teria de repassar um certo valor e isso não é permitido, uma vez que a casa não pode participar de contratos. Diante disto, devolvemos os projetos para a devida alteração”, explicou ele. 

Durante a sessão, também foram baixados para estudo os projetos 003 e 004. O projeto 003/2021 altera o Plano de Carreira dos professores municipais, o projeto 004/2021 autoriza o Poder Executivo contratar em caráter emergencial profissionais de saúde e operadores de máquina. “O projeto de contratação emergencial para saúde chegou na sexta-feira à tarde na casa. Com isso, os colegas não tiveram tempo de tirar suas dúvidas junto a secretária da Saúde ou o prefeito, assim ficando para estudo”, acrescentou Ivan.

“Sabemos da urgência na contratação e não descartamos a possibilidade de uma sessão extraordinária para votação deste projeto, bem como para os projetos dos hospitais. Assim que os edis tiverem suas dúvidas sanadas e a convicção para votar, iremos colocar os projetos para votação”, afirmou o presidente. 

Outro ponto enfatizado por Ivan é sobre a duplicação da BR-386. “A duplicação é um grande projeto de interesse de toda região, porém há alguns entraves no município, em relação aos munícipes que residem e trabalham na faixa de domínio. Por isso, estamos tentando uma agenda com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para discutir esses pontos. Sabemos que o prefeito de São José do Herval e de Marques de Souza tiveram uma pauta junto ao senador Heinze, que tem bastante influência neste sentido em Brasília e vamos nos unir para conseguir resolver essa questão dos problemas que vamos enfrentar”, aduziu. 

“O senador Heinze é um cidadão fontourense e sempre tem nos auxiliado com emendas parlamentares e através dos ministérios, o que nos ajuda a atender várias demandas que precisamos”, afirmou Borges.

Outra questão que gerou polêmica no início do ano e foi levantada durante a sessão, foi em relação a rápida locação de um trator. “Para essa questão, ainda não havia vindo pagamento, onde o pessoal está solicitando informações, para que seja apresentada toda a documentação referente a essa contratação. Assim, será feita uma análise, pois foi uma contratação muito rápida e isso gerou estranheza perante a sociedade”, complementou o presidente. 

Já em relação as vacinas e o número de munícipes vacinados, Ivan afirma que o legislativo não tem acesso a identificação das pessoas que recebem as doses. “Recebemos um relatório com a quantidade e os profissionais que foram vacinados, pois havia muitas denúncias de pessoas furando fila, mas não conseguimos tirar nossa dúvida porque não recebemos essa informação. Segundo a secretaria, é uma informação confidencial, onde não é permitida fornecer, mas achamos estranho, pois nas redes sociais foram divulgadas fotos das pessoas. Isso foi encaminhado ao Ministério Público para que façam a investigação, já que não conseguimos chegar a uma conclusão”, expôs.

“Houveram denúncias pela sociedade, mas temos sempre que ter muito cuidado com as informações recebidas e a veracidade delas, por isso solicitamos explicações para ver se havia alguma irregularidade neste procedimento”, finalizou. 


Presidente do legislativo convoca sessão extraordinária para votação de projetos


Após a polêmica levantada na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, no dia 15 de fevereiro, o presidente do legislativo, vereador Ivan Borges, esclarece alguns pontos sobre os projetos que não foram colocados em votação. Dois deles serão votados nesta segunda-feira (22), quando os vereadores estarão reunidos em sessão extraordinária para apreciação dos projetos readequados.

Conforme ele, os projetos referentes aos convênios com os Hospitais Santa Terezinha e Frei Clemente de Soledade serão votados nesta sessão extraordinária. “Os Projetos 001 e 002/2021, que tratam dos convênios com os hospitais, já foram corrigidos pelo Executivo e reapresentados na Câmara de Vereadores no dia 18, assim tornando-os aptos a votação”, disse. 

Em relação ao Projeto de Lei 004/2021 que autoriza a contratação de profissionais da saúde e operadores de máquinas, não houve tempo hábil para as comissões e assessoria Jurídica da Câmara analisar, pois o projeto foi recebido na sexta-feira, dia 12, apenas três dias antes da sessão.

“Este projeto continua em análise, constatamos falta de documentação que já foram solicitados ao Executivo estando as comissões no aguardo”, pontuou.